Processo 713262/18
Assunto TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
Protocolado em 11/10/2018 11:59
Autuado em 11/10/2018 11:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 340/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2019 Acórdão   340/ 2019 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2019 Acórdão   340/ 2019 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A (EXTINTO)
Interessado MAURO MAXIMIANO
Interessado MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Interessado PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Interessado COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A (EXTINTO)

Juntadas
DataDescrição
22/01/2020 11:17 Recibo de Petição Intermediária - 35189/20, de 22/01/20 - Protocolo: 35189/20
22/01/2020 11:16 Recibo de Petição Intermediária - 35162/20, de 22/01/20 - Protocolo: 35162/20
04/12/2019 14:30 do Protocolo 814135/19
19/11/2019 11:46 do Protocolo 772602/19
23/08/2019 07:56 AR do ofício OPD - 75/19 - CMEX
19/08/2019 14:45 do Protocolo 556500/19
19/08/2019 14:41 Recibo de Petição Intermediária - 556489/19, de 19/08/19 - Protocolo: 556489/19
11/07/2019 17:48 do Protocolo 476434/19
11/07/2019 17:46 do Protocolo 476418/19
08/05/2019 08:17 Termo de Ajustamento Gestão 10/19 - Assisnado
26/04/2019 10:43 Recibo de Petição Intermediária - 278926/19, de 26/04/19 - Protocolo: 278926/19
26/04/2019 10:40 do Protocolo 278888/19
22/04/2019 15:54 AR do ofício OPD - 40/19 - CMEX
28/02/2019 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130457/19
28/02/2019 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130430/19
20/02/2019 12:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106793/19
20/02/2019 12:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106726/19
19/12/2018 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 875580/18
19/12/2018 14:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 875572/18
29/10/2018 09:36 AR do Ofício ODL - 1686/2018 - DP
29/10/2018 09:36 AR do Ofício ODL - 1685/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   75/ 2019   
CMEX  03/04/2019 Ofícios Processuais Diversos   40/ 2019   
DP  11/10/2018 Ofício de Diligência   1685/ 2018   
DP  11/10/2018 Ofício de Diligência   1686/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2021 2636 Despacho Processual Diverso nº 834/2021
06/12/2019 2201 Despacho Processual Diverso nº 1245/2019
27/11/2019 2194 Despacho Processual Diverso nº 1186/2019
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 831/2019
09/08/2019 2118 Termo de Ajustamento de Gestão nº 10/2019
06/06/2019 2074 Despacho Processual Diverso nº 561/2019
07/03/2019 2012 Acórdão nº 340/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 20/02/2019
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1375/2018
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3849/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2021 10:57 DP  
27/09/2021 18:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 834/2021 -
28/01/2020 08:27 DP  
24/01/2020 18:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 52/2020 -
08/01/2020 14:08 DP  
19/12/2019 14:53 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 2/2020 -
18/12/2019 14:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1325/2019 -
18/12/2019 14:14 SMPJTC  
06/12/2019 14:27 PGC Parecer nº 361/2019 - Termo de Ajustamento de Gestão - TAG. Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A - CODESA. Juntada de documentos. Demonstração do cumprimento das medidas previstas no plano de ação. Parecer ministerial pelo encerramento.
06/12/2019 14:11 SMPjTC  
06/12/2019 11:51 GCFAMG  
05/12/2019 08:06 CMEX Instrução nº 1466/2019 -
04/12/2019 15:44 GCFAMG  
04/12/2019 11:55 DP Informação nº 10069/2019 -
04/12/2019 11:55 DP Informação nº 10070/2019 -
03/12/2019 14:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1245/2019 -
25/11/2019 14:06 CMEX Instrução nº 1454/2019 -
25/11/2019 10:30 DP  
12/11/2019 14:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1186/2019 -
08/08/2019 09:47 CMEX Instrução nº 1129/2019 -
08/08/2019 09:47 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 75/2019 -
24/07/2019 10:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 831/2019 -
24/07/2019 09:50 SMPJTC  
16/07/2019 12:23 PGC Parecer nº 186/2019 - Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Goioerê. Regularização e extinção definitiva da Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A - CODESA. Juntada de documentos que demonstram o provável cumprimento das obrigações do Termo. Remess
16/07/2019 08:29 SMPjTC  
15/07/2019 16:18 GCFAMG  
12/07/2019 19:06 CGM Instrução nº 1401/2019 -
04/06/2019 11:02 DP  
20/05/2019 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 561/2019 -
20/05/2019 10:08 SMPJTC  
02/05/2019 11:55 PGC Parecer nº 109/2019 - Termo de Ajustamento de Gestão. Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A - CODESA. Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento. Pelo indeferimento do pedido.
30/04/2019 16:58 SMPjTC  
29/04/2019 10:48 CGM Instrução nº 673/2019 -
29/04/2019 09:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 433/2019 -
02/04/2019 08:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 399/2019 -
02/04/2019 08:19 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 40/2019 -
02/04/2019 08:19 CMEX Termo de Ajustamento de Gestão nº 10/2019 -
01/04/2019 18:15 GCFAMG  
01/04/2019 12:15 DP Certidão Diversa nº 66/2019 -
18/03/2019 15:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 221/2019 -
18/03/2019 12:01 SMPJTC  
13/03/2019 11:12 PGC Ciência de Decisão nº 86/2019 -
12/03/2019 16:44 SMPjTC  
01/03/2019 16:57 STP  
01/03/2019 16:53 GCIZL  
01/03/2019 16:21 DP  
01/03/2019 15:44 STP  
28/02/2019 16:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 233/2019 -
22/02/2019 08:47 STP  
06/02/2019 14:47 GCFAMG  
06/02/2019 14:10 SMPJTC  
16/01/2019 11:14 PGC Parecer nº 28/2019 - Termo de Ajustamento de Gestão. CODAPAR. Encerramento das atividades. Regularidade do objeto e da proposta apresentada. Necessidade de sobrestamento dos expedientes afetados. Pela aprovação.
15/01/2019 17:52 SMPjTC  
11/12/2018 11:13 CGM Instrução nº 50/2019 -
30/11/2018 16:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1375/2018 -
11/10/2018 12:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1602/2018 -
11/10/2018 12:35 DP Informação nº 10453/2018 -
11/10/2018 12:35 DP Ofício de Diligência nº 1685/2018 -
11/10/2018 12:35 DP Ofício de Diligência nº 1686/2018 -
11/10/2018 12:31 GCFAMG  
11/10/2018 11:58 DP  

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